| Projeto: |
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PL 833 06/09/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-833/1995
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| Promulgação: |
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LEI 12.313 de 16/04/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DENOMINA COMPLEXO VIÁRIO LUIS GONZAGA O TRCHO DO ANEL VIÁRIO LOCALIZADO NOS DISTRITOS DE GUAIANAZES, ITAQUE RA E SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALCA DE ACESSO / ALINHAMENTO DE LOGRADOURO / ASSIS RIBEIRO ( RUA DOUTOR ) / COMPLEXO VIARIO / DENOMINACAO / GUAIANASES ( DISTRITO ) / IGUATEMI ( ESTRADA DO ) / ITAQUERA ( DISTRITO ) / JACU PESSEGO ( COMPLEXO VIARIO ) / LEI 10.499/1988 / LOGRADOURO PUBLICO / LUIS GONZAGA / LUIS GONZAGA ( COMPLEXO VIARIO ) / PESSEGO ( AVENIDA AO LONGO DO CORREGO DO ) / PESSEGO ( CORREGO DO ) / SAO MIGUEL ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1448-1995
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| Veto: |
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ver documento vepl0833-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/09/1995 | Encaminhado em 14/09/1995 | | CCJ | Recebido em 15/09/1995 | Encaminhado em 29/09/1995 | | ATM | Recebido em 29/09/1995 | Encaminhado em 09/10/1995 | | LEG3 | Recebido em 09/10/1995 | Encaminhado em 30/10/1995 | | ATM | Recebido em 01/11/1995 | Encaminhado em 06/11/1995 | | CCJ | Recebido em 07/11/1995 | Encaminhado em 08/02/1996 | | ATM | Recebido em 12/02/1996 | Encaminhado em 23/04/1997 | | LEG3 | Recebido em 23/04/1997 | Encaminhado em 28/04/1997 | | ATM | Recebido em 16/06/1997 | Encaminhado em 18/06/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 19/06/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 23/09/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 658/1995 de 17/10/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/10/1995 atraves do(a) Of.ATL 271/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl.833/95, do ver.gilson bar- reto, atraves do Documento Recebido nro. 270/1995
Oficio CMSP 84/1997 de 11/04/1997 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 16/04/1997 atraves do(a) OF.ATL 36/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que foi reservado o número 12.313 para pro- mulgação do pl. 833/95, atraves do Documento Recebido nro. 41/1997
Oficio CMSP 198/1997 de 23/04/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/06/1997. Motivo: PROMULGADO |